Transporte Coletivo
Mais de 75% dos brasileiros residem hoje em áreas urbanas, nas quais a maioria das pessoas depende do transporte coletivo para deslocar-se. No mesmo caso acontece em Pindamonhangaba – SP. A Viva Pinda é reponsável pelo transporte coletivo da cidade. O acesso das pessoas às atividades necessárias à vida moderna depende do funcionamento adequado. A Viva Pinda procura oferecer melhor qualidade de vida e de eficiência para os moradores de Pindamonhangaba. Transporte coletivo hoje é uma necessidade.
Seu Direito
A Viva Pinda trabalha de acordo com as leis e normas que regulamentam a acessibilidade no transporte coletivo urbano federal e municipal. O que não estiver de acordo com estas regulamentações é direito do usuário exigí-las. Conheça as leis e fique por dentro dos seus direitos.
Capítulo V do decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 Da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos.
Disciplina Transporte de paraplégicos e deficientes físicos nas empresas concessionárias de Transporte Coletivo Urbano.
Regulamenta o procedimento para concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Sistema Integrado de Transportes.